LGPD: sua empresa pode estar em risco e você não sabe

Em agosto de 2021, entrou em vigor a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de definir regras em relação ao tratamento de dados pessoais. E acredite: isso afeta diretamente todas as empresas do Brasil, inclusive a sua!

O direito fundamental à privacidade está na constituição desde 1988. O que a LGPD fez foi reforçar sua atuação, definindo novas regras e diretivas, prevendo inclusive punições que podem chegar a R$ 50 milhões caso não sejam cumpridas.

Entendendo a LGPD

A primeira coisa a se entender é que, segundo a LGPD, todos os dados pessoais de um indivíduo são propriedades dele, o tornando titular dos dados. Qualquer uso que seja feito de seus dados deve ser de seu conhecimento e ter tido sua autorização para uso.

O princípio básico é garantir que o titular tenha controle absoluto sobre seus dados. Desta forma, quando uma empresa coleta dados de um indivíduo, ela está com a posse de algo que não lhe pertence, e deve utilizá-los estritamente para cumprir a finalidade ao qual foram coletados, e em seguida, excluí-los.

O uso que as empresas fazem dos dados pessoais de um indivíduo é definido pela LGPD como “tratamento de dados pessoais”, sendo considerado tratamento desde a coleta dos dados (por exemplo, um cadastro) até a segurança com que esses dados são armazenados.

Como a LGPD influi na sua empresa

Todos os dados relacionados a um indivíduo identificável ou que o identifique são considerados dados pessoais: nome, endereço, cpf, gênero, data de nascimento, estado civil, histórico de compras, número de vezes que visitou uma loja, foto 3x4, comida favorita, última viagem etc.

Se você possui registro de qualquer informação classificada como dado pessoal, sua empresa precisa estar adequada às normas da LGPD. Pode ser um cadastro de clientes, funcionários, colaboradores, usuários de um sistema, últimas pessoas que visitaram seu site etc.

Meios digitais são os que mais causam preocupação, devido à velocidade com que dados podem ser coletados e tratados. Mas não são apenas as lojas virtuais, sites e outros serviços online que devem se preocupar. Armazenamento de dados em todos os meios, inclusive uma agenda telefônica tradicional de papel, são levados em conta pela LGPD.

Além disso, armazenamento de dados é apenas um dos tratamentos previstos. Data Mapping, aditamento de termos e contratos e a criação de um canal próprio para consulta, retificação e exclusão de dados dos titulares são apenas algumas das exigências que estão passando despercebidas por muitas empresas e que podem gerar graves problemas com a lei.

Como adequar sua empresa na LGDP

De forma equivocada, muitas informações estão sendo divulgadas sobre como adequar uma empresa à LGPD. No entanto, na grande maioria dos casos, tais informações são incorretas ou incompletas, causando ainda na empresa a falsa impressão de estar adequada, o que será irrelevante caso seja acionada por estar descumprindo alguma das regras reais.

Para que uma empresa se adéque às normas da LGPD, é preciso contar com profissionais especializados na nova lei. Tais profissionais devem atuar tanto na área jurídica quanto na área de tecnologia, garantindo uma blindagem total da empresa para que não viole nenhuma regra.

Além disso, é de suma importância que todos os profissionais da empresa que lidam com dados recebam treinamento para que a nova cultura sobre tratamento de dados se torne prática padrão, evitando muitos problemas causados por falta de conhecimento, rotinas ou hábitos.

Como saber se sua empresa está em risco

Se você não conta com uma equipe para garantir a adequação da sua empresa à LGPD, ela definitivamente está em risco. As normas e exigência são complexas e exigem amplo conhecimento técnico.

Em nove meses, cerca de 600 sentenças judiciais foram embasadas nas determinações da LGPD. Isso é o que demonstrou um levantamento feito pela empresa de pesquisas jurídicas Juit Rimos. Estes números são anteriores à data em que as sanções começaram de fato a ocorrer.

À partir de 01 de agosto de 2021, com as sanções já ativas, este número tende a crescer significantemente. Soma-se a isso a grande exposição e relevância que a mídia está dando ao assunto, levando as pessoas a vislumbrarem oportunidades de se beneficiarem com a lei.

Além disso, como mostra o artigo "Cibercrimonosos exploram a LGPD", escrito pela Dra. Elaine Tofeti, advogada especialista em LGPD, cibercriminosos estão explorando a LGPD como forma de lucrar através de crimes de chantagem e extorsão ao roubarem dados pessoais.

Conte com a Pictore

A Pictore está preparada para adequar a sua empresa à LGPD.

Contamos com profissionais de TI que se especializaram na LGPD para garantir segurança no armazenamento de dados, em sistemas online, sites, lojas virtuais, tratamento e mapeamento de dados e todas as demais exigências técnicas para garantir que sua empresa esteja cumprindo todos os requisitos exigidos pela lei.

Também contamos com profissionais da área jurídica especializados na LGPD que irão trabalhar para que sua empresa esteja cumprindo todas as normas da lei, analisando e aditando contratos, termos e demais exigências legais para garantir a legalidade de sua empresa no que se refere ao tratamento de dados.